Domingo, 17 de Outubro de 2021
31°

Poucas nuvens

Água Fria - BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão rejeita projeto que define crimes de ódio e intolerância e pune discriminação

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Delegado Eder Mauro recomendou a rejeição da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ...

14/10/2021 às 13h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Delegado Eder Mauro recomendou a rejeição da proposta - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Delegado Eder Mauro recomendou a rejeição da proposta - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7582/14, que define os crimes de ódio e intolerância e pune a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.

A proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi rejeitada por recomendação do relator no colegiado, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). O relator argumentou que não há uma definição precisa e de aplicação universal do que seja crime de ódio e de intolerância, o que deixaria margem para interpretações subjetivas.

“A proposição, se convertida em lei, poderá ser utilizada para criminalizar manifestações que divirjam do chamado discurso do ‘politicamente correto’, alcançando, inclusive, aqueles que têm crenças religiosas cujas convicções e livros sagrados pregam de forma diversa do que determinados grupos minoritários tentam impor”, argumentou Delegado Éder Mauro.

Ele acredita que a manifestação contrária à forma de agir e pensar dos grupos minoritários não pode ser tolhida, em respeito à liberdade de expressão garantida pela Constituição. Os excessos, segundo o relator, podem ser punidos com base no Código Penal, “que já traz suficientes tipificações para enquadrar e sancionar todo aquele que inflija danos, morais ou físicos a quem quer que seja”. E ainda com base em outras leis de proteção a indivíduos, como o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha.

Éder Mauro observou ainda que o projeto traz à pauta a ideia de gênero, adentrando em um terreno de discussões calorosas, longe de serem pacificadas. “Há que se respeitar a opção sexual de cada um, mas não se pode pretender impor uma ideia que fere o que está biologicamente determinado pela natureza e certificado pela ciência”, disse o relator. “A imposição da ideia de gênero serve para desconstruir, desfigurar a família na forma como tradicionalmente a conhecemos.”

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Antes da Comissão de Segurança Pública, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na forma de um substitutivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Água Fria - BA Atualizado às 16h38 - Fonte: ClimaTempo
31°
Poucas nuvens

Mín. 19° Máx. 35°

Seg 36°C 19°C
Ter 36°C 20°C
Qua 37°C 19°C
Qui 36°C 20°C
Sex 34°C 21°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete
Ele1 - Criar site de notícias